Beatriz Paiva – beapaiva@gmail.com1
Mirella Rocha - mirellafr@gmail.com
Dilceane Carraro - dilceanec@gmail.com
Naraiana Nora – naraiananora@gmail.com
O Sul também existe!
[Mario Benedetti]
RESUMO
A proposta desse artigo consiste numa sistematização críticodialética
da relação entre trabalho e política social na América
Latina. Almeja-se ademais a latinoamericanização do debate
nas ciências sociais desenvolvidas desde el sur, notadamente
no Serviço Social, tendo em vista a necessidade de propor
novos horizontes categoriais de análises, desta vez assentados
na realidade concreta do continente.
Palavra-Chave: Política Social, América Latina,
Superexploração
APRESENTAÇÃO
A sistematização crítico-dialética proposta nesse trabalho remete a um objetivo
principal, qual seja, a latinoamericanização do debate nas ciências sociais, em especial no
âmbito do serviço social. Tal campo teórico, desenvolvido desde el sur, insiste na
necessidade de pensar horizontes categoriais de análise assentados na realidade concreta
do continente. Portanto, visa refletir criticamente sobre política social, trabalho e exploração
na América Latina, numa perspectiva histórica, alertando para a imprescindível construção
1 Pesquisadoras junto ao Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal de Santa
Catarina IELA/UFSC.
2
do pensamento herege, ou seja, genuinamente latino-americano.
Essa prerrogativa atende ao pressuposto central da investigação sob o enfoque
dialético-materialista, à medida que tal método recomenda situar e analisar os fenômenos
sociais em seu contraditório e complexo processo de reprodução, frente às múltiplas causas
que os determinam, numa perspectiva estrutural, o que significa analisá-los inseridos na
totalidade concreta.
Dessa maneira, se o método marxista nos indica que “se parte de uma totalidade
teórica para chegar a totalidade prática” (SILVA, 1974, p. 204), é necessário então,
inicialmente, analisar a centralidade do trabalho no processo de produção e reprodução da
vida humana, para na seqüência cotejar seus determinantes sob o modo capitalista de
produção e finalmente considerar as particularidades de produção e reprodução que o
capitalismo assume na América Latina, visando contemplar a observação dos fenômenos
sob a perspectiva da totalidade. Assim, nas últimas considerações procura-se fomentar o
debate sobre trabalho e exploração da força de trabalho em nosso continente.
TRABALHO E DEPENDÊNCIA: ACUMULAÇÃO CAPITALISTA DESDE A
PERIFERIA
De acordo com a concepção materialista da história, nos termos de Marx e Engels
(2007), a determinação essencial das relações sociais e políticas que os homens
estabelecem em sociedade é produto da sua inserção em determinado meio de produção,
onde produzem e reproduzem materialmente sua existência.
A produção dos meios de vida, como condição necessária e primordial de existência,
remete a reflexão sobre o modo pelo qual os homens produzem sua vida material, haja vista
que o modo de produção exprime uma determinada concepção das atividades
desempenhadas, ou seja, “uma forma determinada de exteriorizar sua vida, um determinado
modo de vida desses indivíduos” que estrutura relações sociais nas quais os homens são
produtores e produtos, pois “o que eles são coincide com sua produção, tanto com o que
produzem como também com o modo como produzem”. (MARX; ENGELS, 2007, p. 87).
Nesse sentido, o modo de produção sob o qual se estrutura determinada sociedade,
se caracteriza por um conjunto de relações que se estabelecem entre os indivíduos
imbricados no processo produtivo em determinada estrutura social, sendo a partir dessa
base que o homem se estabelece como ser social. Kosik (2002), ao analisar a estrutura
econômica e seus determinantes na processualidade social, considera:
3
Somente sobre a base desta determinação materialista do homem como
sujeito objetivo – ou seja, como ser que, dos materiais da natureza e em
harmonia com as leis da natureza como pressuposto imprescindível, cria
uma nova realidade, uma realidade social humana – podemos explicar a
economia como a estrutura fundamental da objetivação humana, como a
ossatura das relações humanas, como o fundamento econômico que
determina a superestrutura. O primado da economia não decorre de um
superior grau de realidade de alguns produtos humanos, mas do significado
central da práxis e do trabalho na criação da realidade humana. (KOSIK,
2002, p. 122)
Para tanto, a compreensão da produção e reprodução da vida dos homens,
constituídos como sujeitos sociais, remete à análise do trabalho e seus determinantes
sociais, à medida que o trabalho não representa apenas a produção de bens materiais, mas
principalmente a edificação das relações sociais nas quais a produção se realiza: o mundo
objetivo dos homens e dos seus produtos sociais, que na mesma medida em que são
produzidos por eles, também o produzem.
Sem perder o horizonte da crítica radical eminentemente latino-americana, esta
advertência teórico-metodológica inicial deve ser enriquecida do ponto de vista histórico, por
isso entendemos ser imprescindível considerar a dependência como um dos grandes pilares
nos quais se assentam as relações sociais de nossas nações, haja vista que a
processualidade capitalista em âmbito mundial determina este caráter peculiar de
organização da produção na América Latina.
Conforme assinala Frank (1973), o desenvolvimento do sistema capitalista em escala
mundial arquiteta historicamente uma relação de subordinação dos países periféricos aos
países centrais, de modo que o chamado subdesenvolvimento contemporâneo pode ser
considerado produto da economia passada, perpetuado estruturalmente até os dias atuais.
Nessa perspectiva, embora subdesenvolvimento e desenvolvimento possam ser
considerados padrões antagônicos, são ambos fenômenos constitutivos da mesma lógica
de acumulação de capital em escala mundial, qualitativamente diferenciados e ligados tanto
pelo antagonismo como pela complementaridade.
Desta forma, a primeira aproximação de uma visão totalizante do capitalismo em
âmbito mundial dentro do qual tanto o desenvolvimento dos países avançados dominantes,
quanto a dinâmica que leva ao subdesenvolvimento os países e zonas dependentes exige
que sejam vistos como dimensões do mesmo processo contraditório do desenvolvimento
histórico do capitalismo, conforme refere-se Luxemburgo (1985).
A autora amplia a análise marxista sobre o processo de acumulação de capital em
escala ampliada2, fundamentando seu estudo na explicação econômica do imperialismo
2 “Pondo-se de lado a acumulação propriamente dita, a mera continuidade do processo de produção, isto é, a
reprodução simples, transforma necessariamente qualquer capital, após um período mais ou menos é longo em
capital acumulado ou mais valia capitalizada. Se o capital, ao ser empregado no processo de produção, era
produto do trabalho de seu investidor, torna-se ele, mais cedo ou mais tarde, valor adquirido sem equivalente, ou
4
onde as periferias adquirem função complementar ao processo de acumulação de capital
nos países centrais, à medida que compreende a acumulação primitiva3 não como
empreitada histórica datada da economia capitalista, mas como fenômeno permanente da
acumulação de capital em escala global. De acordo com Luxemburgo (1985, p. 335) “o
capitalismo expande-se cada vez mais graças às suas relações recíprocas com os círculos
sociais e com as nações não capitalistas, acumulando seu capital à custa destes”.
Portanto, para Luxemburgo (1985) o imperialismo transcende a exploração de
regiões externas não capitalistas, mas estas são consideradas imprescindíveis para a
continuidade do processo de acumulação de capital. Na análise da autora, trata-se de
regiões que permitem a expansão horizontal das relações sociais de produção capitalistas
possibilitando, assim, as condições materiais necessárias à reprodução ampliada.
Dessa maneira, o domínio externo sob o qual as nações latino-americanas estão
submetidas tem sua gênese na incorporação da América Latina no mercado capitalista
mundial desde sua etapa embrionária, e sua perpetuação através de formas mais
complexas de dominação após a independência, caracterizando “um tipo moderno de
colonialismo organizado e sistemático” (FERNANDES, 1998, p. 95) que se estende até a
contemporaneidade.
Segundo o autor, a marca particular dessa configuração estrutural é que organiza a
dominação externa a partir de dentro e em todos os níveis da ordem social4, o que impede
as nações latino-americanos de desenvolverem-se econômica, cultural e socialmente em
bases autônomas e condiciona as mudanças – que por ventura ocorram no continente –
aos países centrais.
Ao aprofundar tais determinações da configuração econômica particular da América
Latina, Marini (2005) refere-se aos países dependentes, contrapondo-os estruturalmente às
economias dos países avançados. Dependência, na análise do autor, caracteriza uma
relação de subordinação entre nações formalmente independentes, onde a produção dos
países subordinados é conduzida de tal maneira que garanta a perpetuação dessa
materialização, em dinheiro ou em outra forma, de trabalho alheio não-pago” (MARX, 2006, p. 665). Dessa
forma, o esquema de reprodução ampliada de capital explicitado por Marx refere-se ao aumento da acumulação
de capital a partir da realização lucrativa do excedente (mais valia). Para explicação mais detalhada c.f. O capital
(MARX), capítulos XXI a XXIII do 1º Livro.
3 “O processo que cria o sistema capitalista consiste apenas no processo que retira ao trabalhador a
propriedade de seus meios de trabalho, um processo que transforma em capital os meios sociais de subsistência
e os de produção e converte em assalariados os produtores diretos. A chamada acumulação primitiva é apenas
o processo histórico que dissocia o trabalhador dos meios de produção. É considerada primitiva porque constitui
a pré-história do capital e do modo de produção capitalista” (MARX, 2006, p. 828).
4 “[...] desde o controle da natalidade, a comunicação de massa e o consumo de massa, até a educação, a
transplantação maciça de tecnologia ou de instituições sociais, a modernização da infra e da superestrutura, os
expedientes financeiros ou do capital, o eixo vital da política nacional, etc. [...]. mesmo os mais avançados países
latino-americanos ressentem-se da falta dos requisitos básicos para o rápido crescimento econômico, cultural e
social em bases autônomas.” (FERNANDES, 1998, p. 100-101)
5
condição, o que sustenta a dominação a partir de dentro, tendo em vista a reformulação
constante das relações sociais de produção. Nos termos de Marini (2005):
[...] Ainda quando se trate realmente de um desenvolvimento insuficiente
das relações capitalistas, essa noção se refere a aspectos de uma realidade
que, por sua estrutura global e seu funcionamento, não poderá desenvolverse
jamais da mesma forma como se desenvolveram as economias
capitalistas consideradas avançadas. É por isso que, mais do que um précapitalismo,
o que se tem é um capitalismo sui generis, que só ganha
sentido se o contemplamos tanto em nível nacional quanto, e
principalmente em nível internacional. (MARINI, 2005, p. 138)
Priorizando a análise crítica, o autor apresenta, por meio da teoria da dependência,
sua percepção sobre o problema do atraso e do subdesenvolvimento – atribuídos à América
Latina e outras nações periféricas – sob o prisma histórico, expondo os mecanismos que
determinam a produção e a reprodução de capital em escala ampliada, e suas
conseqüências sob a organização das sociedades latino-americanas.
Assim, Marini (2005), para além da compreensão das particularidades da inserção
latino-americana no apogeu do processo de acumulação em escala global, especificamente
no que se refere a organização do trabalho, desenvolve as implicações de tal inserção
também nos países centrais, ou seja, como os mesmos mecanismos que intensificam a
exploração do trabalho na América Latina são utilizados de forma concreta na periferia para
reverter o problema da tendência à queda da taxa de lucro5.
De acordo com o autor, é justamente o caráter contraditório da dependência latinoamericana,
determinada pelas relações de produção no conjunto do sistema capitalista, que
torna-se centro da sua análise. Dessa maneira, a América Latina desempenha funções na
economia capitalista mundial que transcendem a mera resposta aos requisitos físicos
induzidos pela acumulação nos países industriais, ou seja:
[...] Mais além de facilitar o crescimento quantitativo destes, a participação
da América Latina no mercado mundial contribuirá para que o eixo da
acumulação na economia industrial se desloque da produção de mais valia
absoluta para a de mais valia relativa, ou seja, que a acumulação passe a
depender mais do aumento da capacidade produtiva do trabalho do que
simplesmente da exploração do trabalhador. No entanto, o desenvolvimento
da produção latino-americana, que permite à região coadjuvar com essa
mudança qualitativa nos países centrais, dar-se-á fundamentalmente com
base em uma maior exploração do trabalhador. (MARINI, 2005, p. 144)
Trata-se de uma perspectiva que parte do entendimento da acumulação em escala
global através da estruturação da dependência enquanto mecanismo essencial de
5 Segundo estudos de Marx (2006) o problema queda tendencial da taxa de lucro refere-se à amplitude da
proporção dos custos com equipamentos e matérias primas sobre o capital empregado no pagamento de
salários, a medida que desenvolvem-se as forças produtivas. De acordo com Marini (2005) a exploração do
trabalho na América Latina contribui para a reversão desse problema nos países centrais, em virtude do
continente fornecer produtos primários (matéria-prima e produtos alimentícios) a baixo custo para esses países,
o que permite àqueles trabalhadores reproduzirem sua força de trabalho com menor custo, viabilizando, assim,
uma diminuição do salário – o que caracteriza, para o capitalista, um aumento na extração de mais-valia relativa.
6
apropriação do capital. A exploração do trabalho na América Latina, portanto, desempenha
uma funcionalidade dual: (a) transformando as relações sociais no interior dos países
centrais, haja vista que os produtos alimentícios são fornecidos pelos países periféricos e
permitem manter determinado nível de salários aos trabalhadores daqueles países; (b)
compensando as perdas, próprias do intercambio desigual na relação com as economias
centrais, a partir da superexploração da força de trabalho6 caracterizada principalmente pelo
pagamento de um salário que sequer repõe as forças gastas pelo trabalhador no ambiente
de trabalho. (TRASPADINI e STEDILE, 2005)
Assim, do ponto de vista genuinamente latino-americano, a medida que a forte e
contraditória relação de subordinação com o mercado externo, através de uma maior
exploração do trabalhador, ajusta as relações de produção internas para a acumulação do
capital em escala global, o capitalismo dependente cria de modo crescente o pauperismo
das massas, produzindo e reproduzindo, desta forma, uma intensa e crescente exploração
do trabalhador.
POLÍTICA SOCIAL E SUPEREXPLORAÇÃO DO TRABALHO: O PRISMA LATINOAMERICANO
As políticas sociais ganham lugar na agenda pública sob a forma de ações
focalizadas e respostas fragmentadas para o enfrentamento das expressões da questão
social7. Estas, enquanto produto do processo de produção e reprodução das relações
sociais em dado período histórico, se colocam como alvo da ação estatal; inicialmente como
amortizadoras do conflito social e da luta operária – pela ameaçava que punham à ordem
burguesa – e, em seguida, refuncionalizaram-se para atender também as demandas
6 Apesar do aumento da força produtiva do trabalho e da exploração do trabalhador não serem fenômenos
exclusivos das economias dependentes, pois remetem ao modo de produção capitalista em si mesmo, conforme
análise de Marini (2005), intensificam-se no continente os mecanismos de exploração através da intensificação
do trabalho, do prolongamento da jornada de trabalho e da expropriação de parte do trabalho necessário ao
operário para repor sua força de trabalho. Ao privilegiar a categoria da superexploração do trabalhador, o autor
coloca no centro da dependência latino-americana o modo como o trabalho adquire relevância no problema
colocado pela troca desigual, isto é, como é incapaz de compensar a perda de mais-valia no nível das relações
de mercado, a economia dependente busca compensá-la no plano da produção interna, razão pela qual, o
aumento da mais-valia, por meio da intensificação do trabalho, deriva de uma maior exploração do trabalhador.
O autor ressalta que a característica essencial impressa ao trabalho na América Latina está no fato de que são
negadas ao trabalhador as condições necessárias para a reposição do dispêndio da sua força de trabalho.
7“Esse modo de vida implica contradições básicas: por um lado, a igualdade jurídica dos cidadãos livres é
inseparável da desigualdade econômica, derivada do caráter cada vez mais social da produção, contraposta à
apropriação privada do trabalho alheio. Por outro lado, ao crescimento do capital corresponde a crescente
pauperização relativa do trabalhador. Essa é a lei geral da produção capitalista, que se encontra na raiz da
questão social nessa sociedade, que se expressa sob inéditas condições no atual contexto histórico”
(IAMAMOTO, 2007, p. 24).
7
decorrentes da reprodução social tipicamente capitalista.
Cabe ressaltar essa dupla dimensão: as políticas sociais são oriundas da
contradição inerente ao próprio sistema capitalista em sua fase monopolista, permeada
pelos interesses e pressões que as classes sociais desempenham no interior da sociedade
e na sua relação com o Estado. De acordo com Paiva (2003):
As políticas sociais, no bojo das estratégias de intervenção do Estado, estão
organizadas de acordo com as exigências da acumulação ampliada do
capital, num movimento forjado para aglutinar os reclames específicos,
postos pela dinâmica da economia de mercado, e as demandas típicas do
projeto de dominação político-ideológica da ordem burguesa, cujo cenário é
o processo de produção e reprodução das relações sociais no capitalismo
monopolista. (PAIVA, 2003, p. 50).
Sabemos, que é característico do capitalismo dependente uma forma particular de
desenvolvimento, em geral concentrador de riquezas, contraditoriamente. A dinâmica
econômica internacional, fruto da dominação dos países centrais, conforma e condiciona
este processo, favorecendo às economias dominantes disporem de predomínio tecnológico,
comercial, de capital e sócio-político sobre os países dependentes, impondo-lhes condições
de exploração e extração de parte do excedente produzido internamente.
Esse ponto é primordial, dada a importância da realização lucrativa do excedente
para que a reprodução de capital possa ocorrer de forma a proporcionar o desenvolvimento
interno do país. Segundo Baran e Sweezy (1966 apud Paiva 2003) o excedente – entendase
a diferença para mais entre o que a sociedade produz e os custos dessa produção –
Tende a adquirir especiais configurações, entre elas: a) campanhas publicitárias visando
estimular o incremento do consumo, através da manipulação dos consumidores; b) gastos
militares, através da produção, comercialização de armas, manutenção e incremento das
estruturas de guerra (internas e externas); c) a administração civil, onde inclui-se gastos
com defesa e políticas sociais.
Ora, se o mecanismo de absorção do excedente pela administração pública fica
prejudicado em decorrência da lógica a qual estão submetidos os países dependentes,
consequentemente, prejudica-se também o ciclo de produção e reprodução do capital
internamente. Isso acontece em consequência da dinâmica dependente impossibilitar a
reprodução dos mecanismos de proteção social, para além dos necessários à conservação
da ordem vigente, abandonando as classes subalternas ao constrangimento daquilo que
Marx e Engels (2007) chamaram de meras condições materiais de existência.
Assim, no caso latino-americano, o terceiro caminho apontado por Baran e Sweezy,
ou seja, a fração do excedente econômico do capital utilizado para sustentar o
financiamento das políticas sociais, raramente sobeja o suficiente para contemplar as
massas, de modo que se observa a proliferação crescente da pauperização, mesmo sob a
8
dinâmica de certo desempenho econômico favorável8.
Constata-se, a partir da singularidade de abrangência continental, o grau de
contraditoriedade estrutural da política social do Estado capitalista dependente,
particularmente subordinada aos condicionantes econômicos externos que causam
condições cada vez mais precárias de trabalho aos povos, fragmentando suas lutas e
abandonando-os as múltiplas faces da miséria.
Portanto, na América Latina, as modalidades de acumulação e de exploração da
força de trabalho sobrepõem novas contradições à já conhecida impossibilidade do
capitalismo de organizar de forma justa os mercados. Em desproporção ao seu
desenvolvimento, as históricas estruturas de poder político e econômico nestes países
estabeleceram padrões extremamente injustos e assimétricos de usufruto da riqueza
coletivamente construída, além de processos crescentemente excludentes de acesso ao
trabalho. (PAIVA e ROCHA, 2006)
A resposta periférica à condição dependente latino-americana é mais atual do que
nunca, haja vista que a superexploração do trabalho ocorre em suas formas mais
dramáticas ao combinar múltiplos elementos que produzem miséria, garantem a distribuição
regressiva da renda e da riqueza, agudizando a questão social, perpetuando a
subalternidade das massas.
A exploração do trabalhador engendrada no modo capitalista de produção torna-se
ainda mais intensa nos países periféricos. Portanto, alertar para a importância do processo
histórico da realidade latino-americana, além requisitar a dimensão de totalidade na análise
das relações econômico-sociais do capitalismo global, exige atentar para as
particularidades do desenvolvimento periférico do modo de produção capitalista na América
Latina, como prerrogativa central para fundamentar a práxis política que construa o
horizonte da superação do atual modelo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Também na América Latina as alternativas estratégicas para expansão das garantias
e direitos sociais somente responderam à intensa e demorada luta política dos
8 A diferença do que acontece nos países capitalistas centrais, onde a atividade econômica está sujeita à relação
existente entre as taxas internas de mais-valia e de investimento, nos países dependentes o mecanismo
econômico básico deriva da relação exportação-importação: ainda que se obtenha no interior da economia, a
mais-valia se realiza na esfera do mercado externo mediante a atividade de exportação e se traduz em receitas
que se aplicam, em sua maior parte, em importações. A diferença entre o valor da exportação e das importações,
isto é, o excedente aplicável, sofre, pois, a ação direta de fatores externos à economia nacional. (MARINI, 1999,
p. 115).
9
trabalhadores, ou seja, a concreta intervenção estatal por meio de políticas sociais -
diferente da idéia da concessão populista – se deu apenas quando se evidenciaram
inevitáveis e imprescindíveis, produto direto da luta de classes.
A organização das classes subalternas, no processo de politização das lutas e
movimentos contra a ordem estabelecida, precisa se confrontar com o tradicional formato
das políticas sociais que, além de privilegiar o pseudo-merecimento, é claramente destruidor
do caráter protagônico das massas.
Na agenda neoconservadora, a política social restringe-se a mecanismo focal de
minimização dos piores efeitos da pauperização, transferindo responsabilidades para
chamada sociedade civil, termo sutil da privatização dos serviços públicos. Em direção
análoga, tal agenda reforça metodologias subalternizadoras de vigilância e controle sobre os
indivíduos, sustentadas na visão de que as problemáticas sociais são chagas particulares
dos indivíduos. A síntese deste modelo é um arranjo pulverizado de ações emergenciais,
que nem de longe se propõem à transformação, sequer imediatas, das condições de vida da
população. Ademais, aqui na América Latina tais políticas sociais jamais foram pungentes e
decisivas na garantia das necessidades sociais em escala de massas. No continente o
desenho propugna insuficiência, voltado especialmente a setores médios de trabalhadores
formais.
Todavia, na disputa com a alocação autoritária fruto de decisões do governo e das
agência multilaterais, as políticas sociais devem almejar o horizonte da ação coletiva que
realmente concretiza direitos sociais, em busca da satisfação das necessidades humanas.
Por esse motivo segue como decisiva a organização política das massas subalternas, na
resistência e combate aos processos destrutivos de reprodução do grande capital, que cada
vez mais comandam a dinâmica interna de produção e reprodução da vida material na
América Latina.
Nutridas pela perspectiva da luta de classes, portanto, as políticas sociais revelamse
engrenagens reconhecidamente especiais para democratização dos sistemas de
transferências do excedente, por meio das receitas públicas, invertendo o atual fluxo político
– de exclusivo mecanismo de financiamento da acumulação do capital são transformadas,
pela mobilização protagônica da população, em estratégias de expansão das garantias e
direitos sociais, numa perspectiva de socialização das estruturas de poder político.
O campo das políticas sociais pode assim ser convertido também em território
privilegiado para a transformação dos mecanismos que produzem a desigualdade e a
exploração. Nessa medida, as políticas sociais devem se subordinar à organização do
protagonismo popular e às suas soberanas decisões quanto à utilização dos recursos
públicos, consagrando assim uma nova dinâmica revolucionária, por meio da luta social pela
1 0
radicalização da democracia.
Desse modo, radicalizar a democracia significa não somente permitir que as
massas alcancem o poder político, implica também em priorizar o acesso a cultura e ao
conhecimento em caráter universal, mas principalmente possibilitar o acesso e usufruto às
riquezas coletivamente produzidas pelo conjunto da classe trabalhadora. Por isso, é mais
uma vez inspirador lembrar a utopia de Marx por uma ordem social na qual o livre
desenvolvimento de cada um é a condição necessária para o livre desenvolvimento de
todos.
Do que se trata é desvendar os vieses da luta política cotidiana dos indivíduos,
grupos sociais e movimentos organizados no acesso aos bens e direitos sociais, numa
combinação entre a regência das necessidades humanas - do corpo ou do espírito - ou
como diz Marx - do estômago ou da fantasia - com a satisfação ética, coletiva e justa destas
necessidades. Há que se propor e debater uma nova práxis de luta, na qual a política social
deixe de ser instrumento exclusivo ou mecanicamente subordinado ao capital, no sentido de
preservar a acumulação, para – referenciada no processo de disputa política pelo excedente
econômico real pelas massas historicamente expropriadas – operacionalizar mecanismos de
realização da participação e da liberdade.
REFERÊNCIAS
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P., PERICÁS, L. B. (orgs.). América Latina: história, idéias e revolução. 2 ed. São Paulo:
Xamã, 1998.
FRANK, Andre Gunder. América Latina: subdesarrollo o revolución. México: Ediciones Era,
1973.
IAMAMOTO, Marilda. Serviço social em tempo de capital fetiche: capital financeiro,
trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007
KAREL, Kosik . A Dialética do Concreto. 7 Edição, Rio de Janeiro, Paz e Terra,
2002.
LUXEMBURGO, Rosa. A Acumulação do capital. São Paulo: Nova Cultura, 1985.
MARINI, Ruy Mauro. Dialética da Dependência. In: TRASPADINI, Roberta; STEDILE, João
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______. Subdesenvolvimento e Revulução. In: BARSOTTTI, Paulo. & PÉRICAS, Luis
Bernardo (Orgs). América Latina – História, idéias e revolução. São Paulo: Xamã/1999.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia alemã: crítica da mais recente filosofia alemã
em seus representantes Feuerbach, B. Bauer e Stirner, e do socialismo alemão em seus
1 1
diferentes profetas. Tradução Rubens Enderle, Nélio Schneider, Luciano Cavini Martorano.
São Paulo: Boitempo, 2007.
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Livro I; tradução de Reginaldo
Sant’Anna. 24 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
PAIVA, Beatriz; ROCHA, Mirella. O Gasto social na América Latina: Estudo comparativo
entre Brasil e Venezuela. Comunicação Oral. In: X ECONTRO NACIONAL DE
PESQUISADORES EM SERVIÇO SOCIAL. Recife/PE: ABEPSS; ENESSO; Conjunto
CFESS-CRESS, 2006.
PAIVA, Beatriz. A política de financiamento da assistência social: a imprecisa tradução
da LOAS. 423 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Programa de Pós-Graduação em
Serviço Social, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo: 2003.
SILVA, Ludovico. Anti-manual para uso de marxistas, marxólogos y marxianos.
Caracas: Monte Avila Editores, 1974.
TRASPADINI, Roberta; STEDILE, João (orgs.). Ruy Mauro Marini: vida e obra. São Paulo:
Expressão Popular, 2005.
Mirella Rocha - mirellafr@gmail.com
Dilceane Carraro - dilceanec@gmail.com
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O Sul também existe!
[Mario Benedetti]
RESUMO
A proposta desse artigo consiste numa sistematização críticodialética
da relação entre trabalho e política social na América
Latina. Almeja-se ademais a latinoamericanização do debate
nas ciências sociais desenvolvidas desde el sur, notadamente
no Serviço Social, tendo em vista a necessidade de propor
novos horizontes categoriais de análises, desta vez assentados
na realidade concreta do continente.
Palavra-Chave: Política Social, América Latina,
Superexploração
APRESENTAÇÃO
A sistematização crítico-dialética proposta nesse trabalho remete a um objetivo
principal, qual seja, a latinoamericanização do debate nas ciências sociais, em especial no
âmbito do serviço social. Tal campo teórico, desenvolvido desde el sur, insiste na
necessidade de pensar horizontes categoriais de análise assentados na realidade concreta
do continente. Portanto, visa refletir criticamente sobre política social, trabalho e exploração
na América Latina, numa perspectiva histórica, alertando para a imprescindível construção
1 Pesquisadoras junto ao Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal de Santa
Catarina IELA/UFSC.
2
do pensamento herege, ou seja, genuinamente latino-americano.
Essa prerrogativa atende ao pressuposto central da investigação sob o enfoque
dialético-materialista, à medida que tal método recomenda situar e analisar os fenômenos
sociais em seu contraditório e complexo processo de reprodução, frente às múltiplas causas
que os determinam, numa perspectiva estrutural, o que significa analisá-los inseridos na
totalidade concreta.
Dessa maneira, se o método marxista nos indica que “se parte de uma totalidade
teórica para chegar a totalidade prática” (SILVA, 1974, p. 204), é necessário então,
inicialmente, analisar a centralidade do trabalho no processo de produção e reprodução da
vida humana, para na seqüência cotejar seus determinantes sob o modo capitalista de
produção e finalmente considerar as particularidades de produção e reprodução que o
capitalismo assume na América Latina, visando contemplar a observação dos fenômenos
sob a perspectiva da totalidade. Assim, nas últimas considerações procura-se fomentar o
debate sobre trabalho e exploração da força de trabalho em nosso continente.
TRABALHO E DEPENDÊNCIA: ACUMULAÇÃO CAPITALISTA DESDE A
PERIFERIA
De acordo com a concepção materialista da história, nos termos de Marx e Engels
(2007), a determinação essencial das relações sociais e políticas que os homens
estabelecem em sociedade é produto da sua inserção em determinado meio de produção,
onde produzem e reproduzem materialmente sua existência.
A produção dos meios de vida, como condição necessária e primordial de existência,
remete a reflexão sobre o modo pelo qual os homens produzem sua vida material, haja vista
que o modo de produção exprime uma determinada concepção das atividades
desempenhadas, ou seja, “uma forma determinada de exteriorizar sua vida, um determinado
modo de vida desses indivíduos” que estrutura relações sociais nas quais os homens são
produtores e produtos, pois “o que eles são coincide com sua produção, tanto com o que
produzem como também com o modo como produzem”. (MARX; ENGELS, 2007, p. 87).
Nesse sentido, o modo de produção sob o qual se estrutura determinada sociedade,
se caracteriza por um conjunto de relações que se estabelecem entre os indivíduos
imbricados no processo produtivo em determinada estrutura social, sendo a partir dessa
base que o homem se estabelece como ser social. Kosik (2002), ao analisar a estrutura
econômica e seus determinantes na processualidade social, considera:
3
Somente sobre a base desta determinação materialista do homem como
sujeito objetivo – ou seja, como ser que, dos materiais da natureza e em
harmonia com as leis da natureza como pressuposto imprescindível, cria
uma nova realidade, uma realidade social humana – podemos explicar a
economia como a estrutura fundamental da objetivação humana, como a
ossatura das relações humanas, como o fundamento econômico que
determina a superestrutura. O primado da economia não decorre de um
superior grau de realidade de alguns produtos humanos, mas do significado
central da práxis e do trabalho na criação da realidade humana. (KOSIK,
2002, p. 122)
Para tanto, a compreensão da produção e reprodução da vida dos homens,
constituídos como sujeitos sociais, remete à análise do trabalho e seus determinantes
sociais, à medida que o trabalho não representa apenas a produção de bens materiais, mas
principalmente a edificação das relações sociais nas quais a produção se realiza: o mundo
objetivo dos homens e dos seus produtos sociais, que na mesma medida em que são
produzidos por eles, também o produzem.
Sem perder o horizonte da crítica radical eminentemente latino-americana, esta
advertência teórico-metodológica inicial deve ser enriquecida do ponto de vista histórico, por
isso entendemos ser imprescindível considerar a dependência como um dos grandes pilares
nos quais se assentam as relações sociais de nossas nações, haja vista que a
processualidade capitalista em âmbito mundial determina este caráter peculiar de
organização da produção na América Latina.
Conforme assinala Frank (1973), o desenvolvimento do sistema capitalista em escala
mundial arquiteta historicamente uma relação de subordinação dos países periféricos aos
países centrais, de modo que o chamado subdesenvolvimento contemporâneo pode ser
considerado produto da economia passada, perpetuado estruturalmente até os dias atuais.
Nessa perspectiva, embora subdesenvolvimento e desenvolvimento possam ser
considerados padrões antagônicos, são ambos fenômenos constitutivos da mesma lógica
de acumulação de capital em escala mundial, qualitativamente diferenciados e ligados tanto
pelo antagonismo como pela complementaridade.
Desta forma, a primeira aproximação de uma visão totalizante do capitalismo em
âmbito mundial dentro do qual tanto o desenvolvimento dos países avançados dominantes,
quanto a dinâmica que leva ao subdesenvolvimento os países e zonas dependentes exige
que sejam vistos como dimensões do mesmo processo contraditório do desenvolvimento
histórico do capitalismo, conforme refere-se Luxemburgo (1985).
A autora amplia a análise marxista sobre o processo de acumulação de capital em
escala ampliada2, fundamentando seu estudo na explicação econômica do imperialismo
2 “Pondo-se de lado a acumulação propriamente dita, a mera continuidade do processo de produção, isto é, a
reprodução simples, transforma necessariamente qualquer capital, após um período mais ou menos é longo em
capital acumulado ou mais valia capitalizada. Se o capital, ao ser empregado no processo de produção, era
produto do trabalho de seu investidor, torna-se ele, mais cedo ou mais tarde, valor adquirido sem equivalente, ou
4
onde as periferias adquirem função complementar ao processo de acumulação de capital
nos países centrais, à medida que compreende a acumulação primitiva3 não como
empreitada histórica datada da economia capitalista, mas como fenômeno permanente da
acumulação de capital em escala global. De acordo com Luxemburgo (1985, p. 335) “o
capitalismo expande-se cada vez mais graças às suas relações recíprocas com os círculos
sociais e com as nações não capitalistas, acumulando seu capital à custa destes”.
Portanto, para Luxemburgo (1985) o imperialismo transcende a exploração de
regiões externas não capitalistas, mas estas são consideradas imprescindíveis para a
continuidade do processo de acumulação de capital. Na análise da autora, trata-se de
regiões que permitem a expansão horizontal das relações sociais de produção capitalistas
possibilitando, assim, as condições materiais necessárias à reprodução ampliada.
Dessa maneira, o domínio externo sob o qual as nações latino-americanas estão
submetidas tem sua gênese na incorporação da América Latina no mercado capitalista
mundial desde sua etapa embrionária, e sua perpetuação através de formas mais
complexas de dominação após a independência, caracterizando “um tipo moderno de
colonialismo organizado e sistemático” (FERNANDES, 1998, p. 95) que se estende até a
contemporaneidade.
Segundo o autor, a marca particular dessa configuração estrutural é que organiza a
dominação externa a partir de dentro e em todos os níveis da ordem social4, o que impede
as nações latino-americanos de desenvolverem-se econômica, cultural e socialmente em
bases autônomas e condiciona as mudanças – que por ventura ocorram no continente –
aos países centrais.
Ao aprofundar tais determinações da configuração econômica particular da América
Latina, Marini (2005) refere-se aos países dependentes, contrapondo-os estruturalmente às
economias dos países avançados. Dependência, na análise do autor, caracteriza uma
relação de subordinação entre nações formalmente independentes, onde a produção dos
países subordinados é conduzida de tal maneira que garanta a perpetuação dessa
materialização, em dinheiro ou em outra forma, de trabalho alheio não-pago” (MARX, 2006, p. 665). Dessa
forma, o esquema de reprodução ampliada de capital explicitado por Marx refere-se ao aumento da acumulação
de capital a partir da realização lucrativa do excedente (mais valia). Para explicação mais detalhada c.f. O capital
(MARX), capítulos XXI a XXIII do 1º Livro.
3 “O processo que cria o sistema capitalista consiste apenas no processo que retira ao trabalhador a
propriedade de seus meios de trabalho, um processo que transforma em capital os meios sociais de subsistência
e os de produção e converte em assalariados os produtores diretos. A chamada acumulação primitiva é apenas
o processo histórico que dissocia o trabalhador dos meios de produção. É considerada primitiva porque constitui
a pré-história do capital e do modo de produção capitalista” (MARX, 2006, p. 828).
4 “[...] desde o controle da natalidade, a comunicação de massa e o consumo de massa, até a educação, a
transplantação maciça de tecnologia ou de instituições sociais, a modernização da infra e da superestrutura, os
expedientes financeiros ou do capital, o eixo vital da política nacional, etc. [...]. mesmo os mais avançados países
latino-americanos ressentem-se da falta dos requisitos básicos para o rápido crescimento econômico, cultural e
social em bases autônomas.” (FERNANDES, 1998, p. 100-101)
5
condição, o que sustenta a dominação a partir de dentro, tendo em vista a reformulação
constante das relações sociais de produção. Nos termos de Marini (2005):
[...] Ainda quando se trate realmente de um desenvolvimento insuficiente
das relações capitalistas, essa noção se refere a aspectos de uma realidade
que, por sua estrutura global e seu funcionamento, não poderá desenvolverse
jamais da mesma forma como se desenvolveram as economias
capitalistas consideradas avançadas. É por isso que, mais do que um précapitalismo,
o que se tem é um capitalismo sui generis, que só ganha
sentido se o contemplamos tanto em nível nacional quanto, e
principalmente em nível internacional. (MARINI, 2005, p. 138)
Priorizando a análise crítica, o autor apresenta, por meio da teoria da dependência,
sua percepção sobre o problema do atraso e do subdesenvolvimento – atribuídos à América
Latina e outras nações periféricas – sob o prisma histórico, expondo os mecanismos que
determinam a produção e a reprodução de capital em escala ampliada, e suas
conseqüências sob a organização das sociedades latino-americanas.
Assim, Marini (2005), para além da compreensão das particularidades da inserção
latino-americana no apogeu do processo de acumulação em escala global, especificamente
no que se refere a organização do trabalho, desenvolve as implicações de tal inserção
também nos países centrais, ou seja, como os mesmos mecanismos que intensificam a
exploração do trabalho na América Latina são utilizados de forma concreta na periferia para
reverter o problema da tendência à queda da taxa de lucro5.
De acordo com o autor, é justamente o caráter contraditório da dependência latinoamericana,
determinada pelas relações de produção no conjunto do sistema capitalista, que
torna-se centro da sua análise. Dessa maneira, a América Latina desempenha funções na
economia capitalista mundial que transcendem a mera resposta aos requisitos físicos
induzidos pela acumulação nos países industriais, ou seja:
[...] Mais além de facilitar o crescimento quantitativo destes, a participação
da América Latina no mercado mundial contribuirá para que o eixo da
acumulação na economia industrial se desloque da produção de mais valia
absoluta para a de mais valia relativa, ou seja, que a acumulação passe a
depender mais do aumento da capacidade produtiva do trabalho do que
simplesmente da exploração do trabalhador. No entanto, o desenvolvimento
da produção latino-americana, que permite à região coadjuvar com essa
mudança qualitativa nos países centrais, dar-se-á fundamentalmente com
base em uma maior exploração do trabalhador. (MARINI, 2005, p. 144)
Trata-se de uma perspectiva que parte do entendimento da acumulação em escala
global através da estruturação da dependência enquanto mecanismo essencial de
5 Segundo estudos de Marx (2006) o problema queda tendencial da taxa de lucro refere-se à amplitude da
proporção dos custos com equipamentos e matérias primas sobre o capital empregado no pagamento de
salários, a medida que desenvolvem-se as forças produtivas. De acordo com Marini (2005) a exploração do
trabalho na América Latina contribui para a reversão desse problema nos países centrais, em virtude do
continente fornecer produtos primários (matéria-prima e produtos alimentícios) a baixo custo para esses países,
o que permite àqueles trabalhadores reproduzirem sua força de trabalho com menor custo, viabilizando, assim,
uma diminuição do salário – o que caracteriza, para o capitalista, um aumento na extração de mais-valia relativa.
6
apropriação do capital. A exploração do trabalho na América Latina, portanto, desempenha
uma funcionalidade dual: (a) transformando as relações sociais no interior dos países
centrais, haja vista que os produtos alimentícios são fornecidos pelos países periféricos e
permitem manter determinado nível de salários aos trabalhadores daqueles países; (b)
compensando as perdas, próprias do intercambio desigual na relação com as economias
centrais, a partir da superexploração da força de trabalho6 caracterizada principalmente pelo
pagamento de um salário que sequer repõe as forças gastas pelo trabalhador no ambiente
de trabalho. (TRASPADINI e STEDILE, 2005)
Assim, do ponto de vista genuinamente latino-americano, a medida que a forte e
contraditória relação de subordinação com o mercado externo, através de uma maior
exploração do trabalhador, ajusta as relações de produção internas para a acumulação do
capital em escala global, o capitalismo dependente cria de modo crescente o pauperismo
das massas, produzindo e reproduzindo, desta forma, uma intensa e crescente exploração
do trabalhador.
POLÍTICA SOCIAL E SUPEREXPLORAÇÃO DO TRABALHO: O PRISMA LATINOAMERICANO
As políticas sociais ganham lugar na agenda pública sob a forma de ações
focalizadas e respostas fragmentadas para o enfrentamento das expressões da questão
social7. Estas, enquanto produto do processo de produção e reprodução das relações
sociais em dado período histórico, se colocam como alvo da ação estatal; inicialmente como
amortizadoras do conflito social e da luta operária – pela ameaçava que punham à ordem
burguesa – e, em seguida, refuncionalizaram-se para atender também as demandas
6 Apesar do aumento da força produtiva do trabalho e da exploração do trabalhador não serem fenômenos
exclusivos das economias dependentes, pois remetem ao modo de produção capitalista em si mesmo, conforme
análise de Marini (2005), intensificam-se no continente os mecanismos de exploração através da intensificação
do trabalho, do prolongamento da jornada de trabalho e da expropriação de parte do trabalho necessário ao
operário para repor sua força de trabalho. Ao privilegiar a categoria da superexploração do trabalhador, o autor
coloca no centro da dependência latino-americana o modo como o trabalho adquire relevância no problema
colocado pela troca desigual, isto é, como é incapaz de compensar a perda de mais-valia no nível das relações
de mercado, a economia dependente busca compensá-la no plano da produção interna, razão pela qual, o
aumento da mais-valia, por meio da intensificação do trabalho, deriva de uma maior exploração do trabalhador.
O autor ressalta que a característica essencial impressa ao trabalho na América Latina está no fato de que são
negadas ao trabalhador as condições necessárias para a reposição do dispêndio da sua força de trabalho.
7“Esse modo de vida implica contradições básicas: por um lado, a igualdade jurídica dos cidadãos livres é
inseparável da desigualdade econômica, derivada do caráter cada vez mais social da produção, contraposta à
apropriação privada do trabalho alheio. Por outro lado, ao crescimento do capital corresponde a crescente
pauperização relativa do trabalhador. Essa é a lei geral da produção capitalista, que se encontra na raiz da
questão social nessa sociedade, que se expressa sob inéditas condições no atual contexto histórico”
(IAMAMOTO, 2007, p. 24).
7
decorrentes da reprodução social tipicamente capitalista.
Cabe ressaltar essa dupla dimensão: as políticas sociais são oriundas da
contradição inerente ao próprio sistema capitalista em sua fase monopolista, permeada
pelos interesses e pressões que as classes sociais desempenham no interior da sociedade
e na sua relação com o Estado. De acordo com Paiva (2003):
As políticas sociais, no bojo das estratégias de intervenção do Estado, estão
organizadas de acordo com as exigências da acumulação ampliada do
capital, num movimento forjado para aglutinar os reclames específicos,
postos pela dinâmica da economia de mercado, e as demandas típicas do
projeto de dominação político-ideológica da ordem burguesa, cujo cenário é
o processo de produção e reprodução das relações sociais no capitalismo
monopolista. (PAIVA, 2003, p. 50).
Sabemos, que é característico do capitalismo dependente uma forma particular de
desenvolvimento, em geral concentrador de riquezas, contraditoriamente. A dinâmica
econômica internacional, fruto da dominação dos países centrais, conforma e condiciona
este processo, favorecendo às economias dominantes disporem de predomínio tecnológico,
comercial, de capital e sócio-político sobre os países dependentes, impondo-lhes condições
de exploração e extração de parte do excedente produzido internamente.
Esse ponto é primordial, dada a importância da realização lucrativa do excedente
para que a reprodução de capital possa ocorrer de forma a proporcionar o desenvolvimento
interno do país. Segundo Baran e Sweezy (1966 apud Paiva 2003) o excedente – entendase
a diferença para mais entre o que a sociedade produz e os custos dessa produção –
Tende a adquirir especiais configurações, entre elas: a) campanhas publicitárias visando
estimular o incremento do consumo, através da manipulação dos consumidores; b) gastos
militares, através da produção, comercialização de armas, manutenção e incremento das
estruturas de guerra (internas e externas); c) a administração civil, onde inclui-se gastos
com defesa e políticas sociais.
Ora, se o mecanismo de absorção do excedente pela administração pública fica
prejudicado em decorrência da lógica a qual estão submetidos os países dependentes,
consequentemente, prejudica-se também o ciclo de produção e reprodução do capital
internamente. Isso acontece em consequência da dinâmica dependente impossibilitar a
reprodução dos mecanismos de proteção social, para além dos necessários à conservação
da ordem vigente, abandonando as classes subalternas ao constrangimento daquilo que
Marx e Engels (2007) chamaram de meras condições materiais de existência.
Assim, no caso latino-americano, o terceiro caminho apontado por Baran e Sweezy,
ou seja, a fração do excedente econômico do capital utilizado para sustentar o
financiamento das políticas sociais, raramente sobeja o suficiente para contemplar as
massas, de modo que se observa a proliferação crescente da pauperização, mesmo sob a
8
dinâmica de certo desempenho econômico favorável8.
Constata-se, a partir da singularidade de abrangência continental, o grau de
contraditoriedade estrutural da política social do Estado capitalista dependente,
particularmente subordinada aos condicionantes econômicos externos que causam
condições cada vez mais precárias de trabalho aos povos, fragmentando suas lutas e
abandonando-os as múltiplas faces da miséria.
Portanto, na América Latina, as modalidades de acumulação e de exploração da
força de trabalho sobrepõem novas contradições à já conhecida impossibilidade do
capitalismo de organizar de forma justa os mercados. Em desproporção ao seu
desenvolvimento, as históricas estruturas de poder político e econômico nestes países
estabeleceram padrões extremamente injustos e assimétricos de usufruto da riqueza
coletivamente construída, além de processos crescentemente excludentes de acesso ao
trabalho. (PAIVA e ROCHA, 2006)
A resposta periférica à condição dependente latino-americana é mais atual do que
nunca, haja vista que a superexploração do trabalho ocorre em suas formas mais
dramáticas ao combinar múltiplos elementos que produzem miséria, garantem a distribuição
regressiva da renda e da riqueza, agudizando a questão social, perpetuando a
subalternidade das massas.
A exploração do trabalhador engendrada no modo capitalista de produção torna-se
ainda mais intensa nos países periféricos. Portanto, alertar para a importância do processo
histórico da realidade latino-americana, além requisitar a dimensão de totalidade na análise
das relações econômico-sociais do capitalismo global, exige atentar para as
particularidades do desenvolvimento periférico do modo de produção capitalista na América
Latina, como prerrogativa central para fundamentar a práxis política que construa o
horizonte da superação do atual modelo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Também na América Latina as alternativas estratégicas para expansão das garantias
e direitos sociais somente responderam à intensa e demorada luta política dos
8 A diferença do que acontece nos países capitalistas centrais, onde a atividade econômica está sujeita à relação
existente entre as taxas internas de mais-valia e de investimento, nos países dependentes o mecanismo
econômico básico deriva da relação exportação-importação: ainda que se obtenha no interior da economia, a
mais-valia se realiza na esfera do mercado externo mediante a atividade de exportação e se traduz em receitas
que se aplicam, em sua maior parte, em importações. A diferença entre o valor da exportação e das importações,
isto é, o excedente aplicável, sofre, pois, a ação direta de fatores externos à economia nacional. (MARINI, 1999,
p. 115).
9
trabalhadores, ou seja, a concreta intervenção estatal por meio de políticas sociais -
diferente da idéia da concessão populista – se deu apenas quando se evidenciaram
inevitáveis e imprescindíveis, produto direto da luta de classes.
A organização das classes subalternas, no processo de politização das lutas e
movimentos contra a ordem estabelecida, precisa se confrontar com o tradicional formato
das políticas sociais que, além de privilegiar o pseudo-merecimento, é claramente destruidor
do caráter protagônico das massas.
Na agenda neoconservadora, a política social restringe-se a mecanismo focal de
minimização dos piores efeitos da pauperização, transferindo responsabilidades para
chamada sociedade civil, termo sutil da privatização dos serviços públicos. Em direção
análoga, tal agenda reforça metodologias subalternizadoras de vigilância e controle sobre os
indivíduos, sustentadas na visão de que as problemáticas sociais são chagas particulares
dos indivíduos. A síntese deste modelo é um arranjo pulverizado de ações emergenciais,
que nem de longe se propõem à transformação, sequer imediatas, das condições de vida da
população. Ademais, aqui na América Latina tais políticas sociais jamais foram pungentes e
decisivas na garantia das necessidades sociais em escala de massas. No continente o
desenho propugna insuficiência, voltado especialmente a setores médios de trabalhadores
formais.
Todavia, na disputa com a alocação autoritária fruto de decisões do governo e das
agência multilaterais, as políticas sociais devem almejar o horizonte da ação coletiva que
realmente concretiza direitos sociais, em busca da satisfação das necessidades humanas.
Por esse motivo segue como decisiva a organização política das massas subalternas, na
resistência e combate aos processos destrutivos de reprodução do grande capital, que cada
vez mais comandam a dinâmica interna de produção e reprodução da vida material na
América Latina.
Nutridas pela perspectiva da luta de classes, portanto, as políticas sociais revelamse
engrenagens reconhecidamente especiais para democratização dos sistemas de
transferências do excedente, por meio das receitas públicas, invertendo o atual fluxo político
– de exclusivo mecanismo de financiamento da acumulação do capital são transformadas,
pela mobilização protagônica da população, em estratégias de expansão das garantias e
direitos sociais, numa perspectiva de socialização das estruturas de poder político.
O campo das políticas sociais pode assim ser convertido também em território
privilegiado para a transformação dos mecanismos que produzem a desigualdade e a
exploração. Nessa medida, as políticas sociais devem se subordinar à organização do
protagonismo popular e às suas soberanas decisões quanto à utilização dos recursos
públicos, consagrando assim uma nova dinâmica revolucionária, por meio da luta social pela
1 0
radicalização da democracia.
Desse modo, radicalizar a democracia significa não somente permitir que as
massas alcancem o poder político, implica também em priorizar o acesso a cultura e ao
conhecimento em caráter universal, mas principalmente possibilitar o acesso e usufruto às
riquezas coletivamente produzidas pelo conjunto da classe trabalhadora. Por isso, é mais
uma vez inspirador lembrar a utopia de Marx por uma ordem social na qual o livre
desenvolvimento de cada um é a condição necessária para o livre desenvolvimento de
todos.
Do que se trata é desvendar os vieses da luta política cotidiana dos indivíduos,
grupos sociais e movimentos organizados no acesso aos bens e direitos sociais, numa
combinação entre a regência das necessidades humanas - do corpo ou do espírito - ou
como diz Marx - do estômago ou da fantasia - com a satisfação ética, coletiva e justa destas
necessidades. Há que se propor e debater uma nova práxis de luta, na qual a política social
deixe de ser instrumento exclusivo ou mecanicamente subordinado ao capital, no sentido de
preservar a acumulação, para – referenciada no processo de disputa política pelo excedente
econômico real pelas massas historicamente expropriadas – operacionalizar mecanismos de
realização da participação e da liberdade.
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1 1
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