Artigo desenvolvido a partir da minha pesquisa de iniciação científica da faculdade.
Publicado originalmente na Revista do PET de Ciências Sociais da UFRGS e apresentado no 13º encontro internacional do BIEN.
A Influência do Relatório Beveridge
nas Origens do Welfare State (1942 – 1950) [1]
Autor: Fábio Luiz Lopes Cardoso[2]
Resumo:
Este artigo analisa o chamado “Relatório Beveridge” (ou Report on Social Insurance and Allied Services), o mais importante documento que embasa o regime de Welfare State britânico no imediato pós II Guerra Mundial. Muitos foram os motivos que culminaram na disseminação do Estado de Bem-Estar Social ao final da Segunda Guerra Mundial e a influência inglesa, representada pelo “Relatório Beveridge”, teve neste processo grande importância. O documento propôs de maneira concreta diversas reformas no âmbito da seguridade social e contribuiu para a consolidação do Welfare State inglês, desta maneira, angariando grande influência em suas origens. O aprofundamento de sua compreensão nos fornece os elementos necessários para delinearmos um parâmetro histórico mais completo sobre a temática do Estado Protetor e do tipo de sociedade dele advinda.
Palavras-Chave: Estado de Bem Estar Social; Macroeconomia; Política Social; Inglaterra.
1 – Introdução:
A primeira metade do século XX foi um período marcado por profundas transformações, provenientes de fatos históricos de grande relevância como a crise do liberalismo, crise do colonialismo, a revolução russa, a queda do padrão ouro, a primeira guerra mundial, a crise da bolsa em 1929, ascensão do fascismo e, por fim, a segunda guerra mundial. Tais eventos provocaram grandes modificações sobre a cultura, a visão de mundo e o equilíbrio da sociedade advinda do século XIX. Segundo Karl Polanyi (1944), a sociedade que precedeu essas mudanças ruiu totalmente e a estabilidade entre as grandes nações européias, garantidora da paz e de prosperidade econômica, havia terminado. No ambiente político, o liberalismo clássico foi posto em cheque na medida em que suas orientações mostravam-se insuficientes no direcionamento dos novos problemas que emergiam.
A contestação de antigos valores (devido, entre outros fatores, à exacerbação da violência, à queda no padrão de vida e ao desequilíbrio político-econômico) alterou significativamente a organização das sociedades européias ocidentais. Entretanto, o desenvolvimento de políticas voltadas para assistência social se fortaleceu frente a essas mudanças.
Na perspectiva das medidas de bem-estar, o ambiente conturbado do início do século abriu espaço para diversos atores sociais (intelectuais, políticos, sindicalistas) que promoviam sua defesa. Algumas circunstâncias foram de especial congruência para fornecer as condições necessárias a seu desenvolvimento (decorrentes diretamente das respostas advindas das crises da primeira metade do século XX) como a formação dos monopólios, aprofundamento das crises socais, o fortalecimento do Estado e o surgimento da teoria keynesiana (fundamentando a ampla intervenção estatal, através da publicação da Teoria Geral de Keynes (1936), antes mal vista ou aplicada por vias empiristas (FURTADO, 1959; OFFE, 1984)) Tais características delinearam um ambiente bastante peculiar, favorável à ampliação dos direitos sociais, que pôde se concretizar a partir de um consenso geral da sociedade transcendendo velhas ideologias (liberais clássicas e marxistas radicais) em torno de um projeto moderado da então nova via social democrata (PREZEWORSKI, 1991).
Este círculo virtuoso foi responsável por gerar o chamado Welfare State Keynesiano (unindo as políticas de cunho social com as perspectivas intervencionistas e revolucionárias da teoria de Keynes), que consistiu em um regime específico do capitalismo moderno. Somente este formato histórico do capitalismo juntamente com os excedentes econômicos, desenvolvimento tecnológico, avançada burocratização e um específico modelo de produção - modelo fordista (QUADAGNO, 1987 apud FARIA, 1998) [3] - foi capaz de viabilizar o Estado Protetor. Ademais, a ação dos indivíduos enquanto agentes históricos também foi determinante para os rumos políticos adotados naquele período. Segundo alguns autores (ESPING-ANDERSEN, 1991; ROSANVALLON, 1997), o Welfare State só pode ser viabilizado por um pacto interclasses acordado através da pressão proletária (organizada em sindicatos) e das tendências da elite econômica, favoráveis na época à adoção de políticas de cunho social para a preservação das próprias forças produtivas. Existem ainda outras vertentes de explicação que creditam apenas às questões estruturais do sistema capitalista a convergência que deu origem ao Welfare State (O’CONNOR, 1977; OFFE, 1984; PREZEWORSKI, 1991).
O Welfare State, nesse sentido, fez parte de um amplo processo civilizatório e modernizante decorrente do desenvolvimento do sistema capitalista de tipo industrial, dos direitos (ampliação progressiva da cidadania através dos direitos civis no século XVII, direitos políticos no século XIX e direitos sociais no século XX (MARSHALL, 1967)), e de experiências históricas, culminando fundamentalmente com o surgimento do formato democrático partidário competitivo (OFFE, 1984).
Claus Offe (1984) destaca que a junção do Welfare State keynesiano com a democracia partidária competitiva, a partir do final da primeira guerra mundial, não foi apenas um modelo de política adotado como medida de caridade pública. Na perspectiva das relações sociais, o regime de Welfare State alterou o capitalismo e as relações sociais, não tanto quanto a social-democracia imaginava, mas proporcionando a desintegração de seu caráter espontâneo e auto-regulador, assim como a noção de autoridade ou bem absolutos do sistema. Esta modalidade foi a expressão máxima do processo de ampliação das responsabilidades estatais. O Welfare State foi também o mais bem sucedido modelo, na tentativa de agregar a instável combinação do capitalismo com a democracia, principalmente promovido pelo funcionamento, em seu seio, do sistema partidário competitivo. Seu objetivo era prover serviços que suprissem as necessidades básicas do ser humano e da família, assegurando direitos fora do mercado. O capitalismo, deste modo, adotou uma face específica, diversa da anteriormente praticada, através de uma profunda politização da economia, o específico “neocorporativismo europeu” [4] nas palavras de OFFE (1984) e VIANNA (1998).
O assistencialismo encontra suas origens político-normativas na Lei dos Pobres (Poor Laws) advindas do absolutismo inglês do início do século XVI (FIORI, 1995). A partir disso, desenvolveu-se desordenadamente até as propostas de seguridade social apresentadas na antiga Prússia (atual Alemanha) pelo chanceler conservador Otto Von Bismarck (1871-1890), com o objetivo principal de evitar as mobilizações, o desgaste físico dos trabalhadores e reprimir o partido socialista (SIGERIST, 1943), e obteve seu auge ao final da segunda guerra mundial, tornando a questão social definitivamente uma atribuição do Estado. Carvalho (2004) e Rosavallon (1997) defendem que o desenvolvimento do assistencialismo está ligado à origem do Estado nacional no século XIV, que tinha como objetivo garantir a segurança da propriedade privada. Historicamente registram-se associações e fundos de ajuda mútua datados da Grécia antiga e do período da Idade Média (SIGERIST, 1943). O amplo desenvolvimento de políticas sociais só ocorreu no decorrer do século XX, no entanto o que fica evidente é que a preocupação com medidas voltadas ao assistencialismo e a coação da miséria esteve presente em outros períodos, promovido pelos mais variados setores sociais e com crescimento irregular e fragmentado.
Existem muitos debates em torno do conceito de Welfare State. O próprio termo possui diversas variações, entre elas: Estado Protetor, Estado Benfeitor, Estado de Bem-Estar Social, Estado Providência, Estado Executor, Estado Reformista e Estado Interventor. Os estudiosos utilizam e adjetivam o conceito conforme a perspectiva de cada abordagem, o que gera imprecisão conceitual. Ficam evidentes, também, as divergências quanto ao período histórico em que os termos podem ser aplicados (Almeida, 2003). A mesma falta de precisão na definição ocorre com os conceitos “seguridade social” e “política social” (Esping-Andersen, 1991).
Alguns autores - entre eles Sigerist (1943), Marshall (1965), Esping-Andersen (1991), Fiori (1995) e Rosanvallon (1997) - defendem que as políticas sociais esparsas, presentes desde a antiguidade até meados do século XX, não tinham nível assistencial, abrangência e coesão capazes de serem caracterizadas como um Regime de Welfare State pleno. Em geral, o conceito de Welfare State significa uma política nacional, efetiva e coerente de serviços sociais que englobam as diversas necessidades humanas e, a partir da perspectiva dos direitos, busca atender a totalidade da população com o intuito de promover sua emancipação. É muito mais complexo que o termo “política social”, abrangendo uma gama muito maior de instrumentos de igualdade (Almeida, 2003).
Esta conotação geral foi amplamente aplicada no período pós-Segunda Guerra Mundial (Arretche, 1995), principalmente após o surgimento do Relatório Beveridge (Report on Social Insurance and Allied Services) na Inglaterra em 1942 (Fiori, 1995). Embora existissem diversas formas desenvolvidas de regimes de seguridade social, como o caso sueco (Carvalho, 2004), o grande mérito do Relatório foi apresentar de maneira pioneira um plano político concreto, com propostas de reformas sociais abrangentes e universalistas. Assim, foi capaz de propor a implantação de um avançado regime de proteção social, obtendo ampla aceitação e repercussão (Pereira, 2008).
Isto só foi possível em um contexto em que, entre outros fatores, a teoria Keynesiana, a democracia partidária competitiva (Offe, 1984) e o projeto político da social democracia forneceram condições fundamentais para a construção e disseminação do Estado de Bem-Estar num grau de complexidade, abrangência e qualidade historicamente novos.
Na Inglaterra, o governo composto por uma coalizão de partidos chefiada pelo primeiro-ministro conservador Winston Churchill encomendou, em meados de 1941, a formação de um comitê interministerial – o Committee on Social Insurance and Allied Services - que tinha como objetivo planejar e propor reformas ao serviço de seguridade social então vigente, o Nacional Insurance Act de 1911 (Leite, 1983). Com esta iniciativa, segundo Sigerist (1943), o governo pretendia fornecer um incentivo ao esforço nacional de guerra, além de assegurar um nível aceitável de padrão de vida para a população e promover a solidariedade entre as classes. Antevendo demandas políticas e econômicas ao término do conflito mundial, as políticas sociais eram entendidas como um mecanismo de estabilidade macroeconômica necessárias para manter a ordem em períodos críticos como aquele (Sigerist, 1943).
Nesse sentido, o Welfare State, em grande parte derivado do Relatório Beveridge, foi constituído de maneira diferente do que ocorria anteriormente, já que não era uma simples questão de seguridade social visando os “necessitados”, mas envolvia a sociedade como um todo. Tratava-se de uma nova forma de assistência social que saiu da esfera privada e se tornou objeto de política pública (Prezeworski e Wallerstein, 1988). Tal perspectiva já havia sido discutida de maneira superficial na Carta do Atlântico (1941), documento elaborado pelo primeiro ministro britânico Winston Churchill em conjunto com o presidente americano Franklin Roosevelt (Marshall, 1965), que era uma declaração de princípios a serem adotados ao final da Segunda Guerra pelos dois países, e que contou com a posterior adesão de diversas nações aliadas (Sigerist, 1943).
2 – O Relatório
Coordenado pelo economista liberal e funcionário público William Beveridge, o Relatório contou com o apoio técnico do governo, recebeu diversas sugestões de entidades privadas e de figuras ilustres como o economista John Maynard Keynes (Komine, 2006). Os trabalhos foram amplamente divulgados a fim de estimular a participação pública na elaboração das políticas a serem implementadas. Embora o caráter do projeto fosse estritamente pragmático, a elaboração do documento, entre outras atribuições, realizou um balanço histórico das medidas assistenciais inglesas, diagnosticou a situação das famílias e suas necessidades e elaborou um levantamento dos planos nacionais de seguridade social existentes no mundo (foram analisados ao todo 30 países) (Beveridge, 1942).[5]
Durante sua elaboração constatou-se o atraso relativo da Grã-Bretanha (em relação aos demais países) e a necessidade de aprimoramento do sistema, abarcando todas as esferas imprescindíveis ao Bem-Estar. O relatório pretendia, através da completa racionalização do sistema de seguros sociais vigente, inovar e superar as experiências realizadas até então, formulando um modelo que atendesse toda a população mediante um esforço conjunto do Estado e da sociedade (Pereira, 2008). Os benefícios deveriam ser ajustados para compreender todas as necessidades básicas dos indivíduos e das famílias, e sua duração seria ilimitada até a resolução do problema. Pretendia criar um senso de orgulho e solidariedade, promovendo a igualdade e o comprometimento dos indivíduos. Ademais, os usuários que fizessem dos benefícios sua única fonte de renda, tendo a possibilidade de buscar outros meios de subsistência, seriam punidos (Beveridge, 1942).
Juntamente com as medidas de seguridade social, o relatório previa que o governo deveria assegurar serviços de saúde com qualidade e gratuidade, fornecer meios para a reabilitação profissional e promover a manutenção do emprego. Segundo o Relatório Beveridge, evitar o desemprego em massa era a condição para o êxito do seguro social. O plano tinha ainda preocupações com a taxa de natalidade e mortalidade, amparo à infância, proteção à maternidade, reforma do sistema previdenciário, preocupação com doenças e incapacidade, além de despesas especiais como aluguel, nascimento, casamento, viuvez e morte. Beveridge, entretanto, elegeu os maiores problemas que a sociedade inglesa deveria enfrentar, os “cinco gigantes”: a doença, a ignorância, a miséria, a imundície e a desocupação (Beveridge, 1942).
Suas principais metas administrativas eram a horizontalidade das taxas de benefícios e das contribuições, a unificação administrativa, a adequação dos benefícios ao nível mínimo de subsistência, a racionalização do sistema e a classificação dos usuários de acordo com as classes de segurança. As classes de segurança foram divididas em seis grupos: empregados, outros profissionais remunerados (empregadores, lojistas, fazendeiros), donas de casa, outras pessoas em idade de trabalhar (estudantes, enfermos), pessoas abaixo da idade de trabalho e aposentados (BEVERIDGE, 1942).
O impacto econômico do plano também foi avaliado. Supunha-se que a centralização administrativa - com a criação do Ministério da Seguridade Social - traria grande economia de recursos. Haveria três modalidades de financiamento: o seguro compulsório, pago por todos, seria responsável por financiar as necessidades básicas; a assistência nacional, totalmente subsidiada pelo governo, cobriria casos especiais ou ainda não atendidos; e o seguro voluntário seria dirigido a benefícios adicionais. Os seguros seriam pagos através da Caixa de Seguros Compulsórios (não subsidiada pelo Estado), que reuniria todas as contribuições relativas à manutenção do nível da renda.
O Relatório Beveridge foi apresentado ao governo contendo 23 alterações referentes ao plano em vigência na época (Plano de 1911) e outras novas estruturas, resumidamente: 1º unificação das contribuições de seguro social, para reduzir os custos administrativos; 2º unificação administrativa, para aumentar a eficiência, a acessibilidade dos segurados, a abrangência e a regularidade da distribuição dos auxílios; 3º desregulamentação dos “benefícios especiais”, com vistas à uniformização; 4º criação dos seguros para acidente e doença; 5º ampliação dos serviços médicos; 6º criação de diversos dispositivos de proteção para as mulheres; 7º extensão dos seguros para cidadãos incapacitados e pensões para a velhice a todos os cidadãos; 8º auxílio aprendizado; 9º equiparação de todas as taxas de auxílios (desemprego, incapacidade e aposentadoria); 10º equiparação do tempo de espera para todos os auxílios; 11º equiparação das condições de contribuição dos auxílios e revisão das condições de contribuição para as pensões; 12º duração indefinida do seguro desemprego; 13º duração indefinida do auxílio-incapacidade; 14º aumento do valor da pensão a cada ano de retardamento após o cumprimento da idade mínima, visando flexiblizar o tempo de aposentadoria e incentivar os que desejarem continuar trabalhando; 15º fusão dos antigos planos especiais de seguro com o novo Sistema de Seguros Socais; 16º abolição das isenções de seguros; 17º pensões adaptadas às várias necessidades das viúvas; 18º bonificação universal de funeral; 19º transferência das funções locais de assistência para o Ministério da Segurança Social; 20º transferência da responsabilidade quanto à cobertura para os cegos para o Ministério da Segurança Social; 21º transferência de diversas outras funções pertencentes a outros órgãos do governo para o Ministério da Segurança Social; 22º substituição da comissão de seguro desemprego pela comissão de seguros sociais; 23º conversão do seguro industrial (que era administrado pela iniciativa privada) para um serviço público. Propunha-se ainda a criação, juntamente com os Seguros Sociais, da Assistência Nacional e do Seguro Voluntário e defendia-se a criação do auxílio aluguel, do subsídio para a infância e da Caixa de Seguros Sociais. Vale ressaltar, entre outros, dois princípios importantes: o estabelecimento de um valor mínimo para a subsistência e a universalidade de todos os benefícios.
O modelo proposto por Beveridge oferece uma ampla variedade assistencial e promove, segundo Esping-Andersen (1991), um alto grau de “desmercadorização” – termo cujo significado considera os serviços sociais como direitos do cidadão, pois sua abrangência possibilita que este possa manter-se sem depender do mercado, permitindo a emancipação do indivíduo e a elevação da qualidade dos postos de trabalho. Com essas características, a publicação do Relatório é considerada um marco histórico para as políticas sociais, embora não seja um documento revolucionário, como o próprio Beveridge chegou a afirmar (Pedersen, 1993 apud Faria, 1998)[6] pois se baseou em regimes já existentes em outros países e na evolução das próprias estruturas inglesas.
Pode-se afirmar que o Plano possui diversas características do Welfare State de tipo escandinavo, de acordo com a tipologia desenvolvida por Esping-Andersen (1991), que descreve três modelos de assistência: “o assistencialista”, “o previdenciário” e o “modelo Beveridge”. Este último caracteriza-se por ser um sistema universalista, com benefícios uniformes, democráticos, igualitários, desmercadorizantes e universalizantes – que são também as características básicas do Welfare State escandinavo (que oferece serviços sociais e benefícios de elevada qualidade, desmercadorizantes e universalizantes e que busca promover a independência individual e o pleno emprego, sintetizando as demandas das classes trabalhadoras e das classes médias, juntamente com o compromisso de solidariedade). O sistema desenvolvido no Plano Beveridge, assim como o escandinavo, aproxima-se da classe média urbana, já que os proprietários rurais na Inglaterra não eram fortes a ponto de oferecer respaldo político para a formação do sistema de Welfare State. Além de ter uma preocupação especial com a questão da miséria, podemos citar o sistema de proteção familiar, a ampla estrutura de proteção proposta no Relatório e a preocupação com o pleno emprego como fatores de aproximação destes dois modelos. Esta também é a concepção de Titmuss (1974), para quem existe duas modalidades básicas de proteção, uma de tipo Bismarckiano (de caráter seletivo e corporativista, no qual os benefícios eram fixos, uniformes e voltados apenas aos grupos profissionais) e outra de tipo Beveridgeano (de formatação calcada nos direitos de cidadania, com ampla rede de benefícios sociais garantidores de um bom nível de vida a todos os indivíduos). Para Titmuss (1974), as proposições do Relatório Beveridge se aproximam do modelo desenvolvido pelos países escandinavos, pois ambos são do tipo “Institucional” [7] baseado no tipo Beveridgeano de proteção.
O desenvolvimento das políticas sociais inglesas teve, sob influência do Relatório Beveridge, um inquestionável aprimoramento qualitativo (Leite, 1983). Há claras evidências de que as circunstâncias da época e do país colaboraram muito para o surgimento de um relatório nos moldes em que foi organizado. A Inglaterra encontrava-se em uma posição geopolítica favorável, sendo um dos países mais avançados e ricos do mundo (Marshall, 1965). O conflito mundial foi um fator ainda mais importante, pois da maneira como se desencadeou, fortaleceu a unidade nacional, o consenso em torno das medidas de seguridade social e promoveu reflexões quanto ao futuro da nação. Beveridge exemplifica bem esta questão em seu Relatório: “(...) a declaração de uma política de reconstrução feita por uma nação em guerra equivale a uma declaração dos usos que aquela nação pretende fazer da vitória, quando a vitória for alcançada.” (Beveridge, 1942, § 459).
A história da Inglaterra tem vários episódios de preocupação com questões sociais (PEREIRA, 2008). No entanto, foi com a Segunda Guerra Mundial que os propugnadores de reformas sociais ganharam força e visibilidade para empreender suas convicções. O Relatório Beveridge, inserido neste contexto, tinha duas características: uma em que suas propostas seriam apenas fruto de uma evolução do passado e outra, inovadora, derivada de seu alto grau de racionalização, sistematização e abrangência (Marshall, 1965). Nesse sentido, o modelo proposto por Beveridge foi um grande marco, influenciou policy-makers e intelectuais, tornando-se um paradigma para outras nações (Leite, 1983). Galgou, desta forma, o nível de referência metodológica juntamente com John Maynard Keynes e T.H. Marshall nas análises acadêmicas do Welfare State (Pereira, 2008).
Após 18 meses de trabalho, o Report on Social Insurance and Allied Services foi apresentado, em 20 de novembro de 1942, à Câmara dos Comuns inglesa, que de imediato assumiu a postura de discutir e aplicar as propostas do plano ao final da guerra, embora o próprio documento tenha previsto a possibilidade de iniciar sua aplicação antes do fim do conflito. A popularidade do relatório foi imensa e apesar de seu caráter puramente técnico, de difícil compreensão para os leigos, disseminou-se rapidamente por toda a população inglesa, que demonstrou amplo interesse pelo assunto (Sigerist, 1943). Sua repercussão foi de grande magnitude também em âmbito internacional e acabou por influenciar programas sociais em diversos países (Pereira, 2008).
Segundo Gonçalves (2001), o Brasil também sofreu influência do plano proposto para a Grã-Bretanha. Esta influência, no caso brasileiro, se caracterizou principalmente pela participação de técnicos do governo nas conferências internacionais sobre seguridade social no pós-guerra, e pela repercussão do Relatório através de debates e artigos escritos por estudiosos do assunto[8] (ASSIS, 1950 apud GONÇALVEZ, 2001) [9]. Noronha (1999) caracteriza ainda o Plano Beveridge como tendo influência sobre a constituição de 1988. Neste sentido, vale a pena reproduzir um trecho do discurso de Getúlio Vargas, citado em GONÇALVEZ (2001, p.20):
Com esse plano [o ISSB - Instituto de Serviços Sociais do Brasil], colocava-se o Brasil novamente na liderança dos sistemas de previdência social, antecipando e superando em muitos pontos as reformas no mesmo sentido empreendidas em outras nações (...) inclusive o famoso Plano Beveridge, na Inglaterra. [10]
Beveridge assumiu a tarefa de defender e consolidar as diversas medidas propostas, no decorrer dos debates e da cena política, fazendo modificações e adicionando novos benefícios quando necessário. Essa postura causou forte atrito entre Beveridge e o governo inglês (Komine, 2006). Os debates que se desenvolveram após a publicação do Plano se concentraram, principalmente, até início dos anos de 1950 (Marshall, 1965; HOBSBAWM, 1994) – período em que a onda reformista do pós-guerra foi substituída por posições conservadoras, visando a manutenção das vitórias alcançadas. Ficou claro também que, com o passar do tempo, o consenso em torno das políticas de seguridade mais abrangentes foi sendo abandonado, dificultando o seu desenvolvimento (Marshall, 1965; ROSANVALLON, 1997).
Num país anglo-saxão como a Inglaterra, de tradição liberal fortemente enraizada, a resistência política às reformas propostas no período foram relevantes, não impedindo, porém, o desenvolvimento do amplo processo do qual redundaria no Estado de Bem-Estar Social inglês. Deste modo, Esping-Andersen (1991), mesmo não estudando especificamente o caso inglês, define que o Welfare State desenvolvido naquele país seria classificado, na sua tipologia, junto ao modelo que vigorou nos Estados Unidos, um regime de tipo ”liberal”, isto é, que apenas proporciona uma oferta mínima de serviços sociais à população.
A bibliografia consultada indica uma deficiência nas análises históricas, ao não distinguir o Relatório Beveridge como um plano de propostas - um ideal - daquilo que foi efetivamente implementado. As diferenças entre o Regime de Estado de Bem-Estar Social Inglês e o Relatório Beveridge não estão devidamente contempladas.
Este texto é uma primeira aproximação para trazer o debate à tona e analisar de forma mais detalhada a desconexão entre a teoria e a aplicação prática das medidas formuladas por Beveridge, ou seja, identificar qual o teor das propostas que foram deixadas de lado e quais foram implementadas. Nesta primeira aproximação procurou-se analisar o Welfare State inglês e o Relatório Beveridge, estabelecendo um paralelo entre as duas perspectivas, para definir quais medidas foram adotadas e quais foram descartadas. A pergunta que se pretende responder, sem a pretensão de esgotar a temática, é: Quais propostas do Relatório Beveridge foram responsáveis pela formação do Welfare State na Inglaterra?
Para identificarmos quais características do modelo de Welfare State inglês foram previstas no Relatório Beveridge é necessário, obviamente, examinar a fundo o Report on Social Insurance and Allied Services, bem como analisar as contribuições que destacam as características do sistema adotado pela sociedade inglesa até o início dos anos de 1950. Só assim é que se pode detectar quais medidas foram adotadas e quais foram preteridas, e então determinar as características da influência do Relatório proposto por Beveridge no sistema prático adotado.
Apurou-se que o Relatório Beveridge teve grande peso na decisão eleitoral ao final do governo de guerra (GONÇALVES, 2001; BBC, 1942; SKED e COOK, 1993). O partido social-democrata triunfou frente ao partido conservador de Winston Churchill, ao representar maior compromisso com a implementação das reformas descritas no plano e devido ao desgaste sofrido pela coalizão direitista no decorrer da guerra. Entretanto, de acordo com Marshall (1965), o governo apresentou sua própria versão do relatório, ficando clara a intenção de aplicar somente as medidas que incentivassem o trabalho, protegendo e estimulando a classe trabalhadora.
As propostas de Beveridge, mesmo sendo apenas parcialmente implementadas, formaram um dos pilares fundamentais do sistema inglês. Os outros referenciais foram as reformas da educação (Education Act, 1944) e da saúde (National Health Service, 1946) (Marshall, 1965). Deste modo, a proposta de Beveridge não pode ser considerada como único representante daquele sistema.
As medidas aprovadas pelo governo provenientes do Relatório Beveridge foram adotadas na forma de um “pacote”: em 1946, a Lei Nacional de Seguro (que previa novas regras para o auxílio doença e desemprego, pensões de aposentadoria, auxílio-maternidade, viuvez e funeral), e em 1948 a Lei Nacional de Assistência que criou a Assistência Nacional. Adotaram-se juntamente com essas reformas, algumas medidas para promoção do emprego e aumento da participação do Estado na economia corroborando com a lógica keynesiana adotada mundialmente na época e com algumas preocupações expressas no próprio Relatório. Entretanto, diversos princípios deixaram de ser adotados, a exemplo da unificação administrativa, da reabilitação da mão-de-obra, do seguro voluntário e da proposta do subsídio para a infância. Muitas estruturas provenientes do sistema do sistema de 1911 continuaram regendo a esfera da proteção social inglesa.
Segundo Marshall (1965) e Pereira (2008), o forte liberalismo presente tanto na sociedade e na política, quanto no próprio Relatório Beveridge, explica ao menos em parte a perda do consenso (ROSANVALLON, 1997) e o desgaste do pacto em torno das medidas de seguridade, dificultando o aprofundamento das medidas de proteção, ou mesmo a aceitação daquelas estruturas que foram apresentadas e aprovadas.
O fato é que, assim como o Welfarre State em geral o seu desenvolvimento na Inglaterra foi multi-causal e interativo (ESPING-ANDERSEN, 1991), traçar os motivos que determinam a trajetória deste fenômeno requer a consulta a fontes diversas. Uma parte delas foi coberta neste texto, que evidentemente ainda não exauriu a análise nem dá respostas definitivas. Mas, neste sentido, vale recuperar a indagação de Esping-Andersen (1991, p. 116).
“Os sentimentos contrários ao Welfare State durante a última década [1980] em geral foram mais fracos quando as despesas foram maiores, e vice versa” Por quê?
4 - Referências Bibliográficas:
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THE INFLUENCE OF THE BEVERIDGE REPORT ON THE ORIGINS OF THE WELFARE STATE (1942 – 1950)
Abstract:
This article examines the "Beveridge Report" (or Report on Social Insurance and Allied Services), the most important document that supports the system of British Welfare State in the immediate post World War II. Many were the reasons that led to the dissemination of the State of Social Welfare at the end of World War II and the British influence, represented by the "Beveridge Report", had strong importance in this process. The report proposed several concrete reforms in social security and contributed to the consolidation of the British Welfare State, thus, influencing its origins. Understanding the report provides us information necessary to delineate a more complete history parameter on the theme of the State Guard and the society arising from it.
Keywords: Welfare State; Macroeconomics; Social Policy; England.
La influencia del Informe Beveridge en las orígenes del Welfare State (1942 – 1950)
Resumen:
Este artículo examina el llamado "Informe Beveridge" (o Report on Social Insurance and Allied Services), documento en lo cuál se apoya el Estado Social inglés inmediatamente a la post Segunda Guerra Mundial. Muchos fueron los motivos que han llevado a la difusión del Estado de Bienestar en fines de la Segunda Guerra, luego la influencia Inglésa, representada por el "Informe Beveridge", tuvo una gran importancia en este proceso. El documento propone de forma concreta varias reformas en la seguridad social y ha contribuido en la consolidación del Estado social Inglés, por lo tanto, obteniendo una gran influencia en sus orígenes. La profundización de su comprensión nos proporciona la información necesaria para lograr un imagen general de la historia del Estado Protector y el tipo de sociedad que tuvo lugar trás su implantación.
Palabras clave: Estado de Bienestar; Macroeconomia; Política Social; Inglaterra.
[1] Este artigo é o resultado parcial da pesquisa de Iniciação Científica financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) e do trabalho de monografia para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Sociais, sob a orientação da Profª. Drª. Claudia Heller, do Departamento de Economia, Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, Campus de Araraquara (FCLAR/UNESP).
[2] Aluno do Curso de Ciências Sociais, Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista, Campus de Araraquara (FCLAR/UNESP). E-mail: fabiollc@yahoo.com.br
[3] QUADAGNO, Jill. Theories of the Welfare State. Annual Review of Sociology. vol.13, 1987
[4] O neocorporativismo, fenômeno europeu, caracteriza-se pela presença de grupos especializados e organizados nos ambientes de decisão política, uma “competição oligopólica” das elites que fornecem bens públicos, introduzindo contingencias de mercado nas disputas políticas, alavancadas pelo controle do Estado na economia e politizando a sociedade. O Estado participa ativamente das associações, e as associações participam de diversas formas do gerenciamento das políticas públicas. Este processo teria o poder de reduzir os conflitos de classe e revela o caráter participativo de uma sociedade frente a um estado democrático forte. Diferencia-se do conceito de corporativismo pela ausência de conotações pejorativas, e por ter um sentido de colaboração (VIANNA, 1998; OFFE, 1984).
[5] Os países analisados pelo Relatório são: Austrália; Bélgica; Canadá; Dinamarca; Alemanha; Nova Zelândia; România; África do Sul; Suécia; Estados Unidos; Brasil; Bulgária; Chile; Costa Rica; Equador; Espanha; Finlândia; França; Grécia; Holanda; Hungria; Itália; Iugoslávia; Japão; Noruega; Panamá; Peru; Polônia; Uruguai; Tchecoslováquia.
[6] PEDERSEN, Susan. (1993) Family, Dependency, and the Origins of the Welfare State. Britain and France, 1914 – 1945. Cambridge: Cambrige University Press.
[7] A tipologia de Titmuss (1974) é a seguinte: Modelo Residual - em que os mecanismos de bem-estar só podem ser acionados quando o mercado e a família deixam de cumprir seu papel, mesmo assim por um período de tempo determinado e com uma abrangência bastante limitada; Produtividade e Desempenho - no qual os serviços de seguridade são medidos de acordo com a produtividade e o desempenho dos trabalhadores; Redistributivo Institucional - estabelece que toda pessoa tem direito à cidadania plena, os serviços são proporcionados de forma universalista. Esta tricotomia, porém, foi alterada pelos autores que trabalharam posteriormente com o modelo e tornou-se usual utilizar apenas os tipos Residual e Institucional.
[8] Em 1944 o Jornal do Comércio e a partir de 1945 o Boletim do Trabalho, Indústria e Comércio, o Boletim dos Inapiários, a Revista Brasileira de Seguridade Social, são alguns exemplos (Gonçalvez, 2001).
[9] ASSIS, Armando de Oliveira. Preservamos a nossa previdência Social. In: Revista Brasileira de Seguridade Social. nº 2, fevereiro, 1950.
[10] A referência é VARGAS, Getúlio. Tópicos da mensagem do chefe de governo (27 – 39). In: Industriários. nº 32, Abril, 1952.
Fábio C.
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